Esta política explica quais dados pessoais a Kwizu Tech Portais de Conteúdo na Internet Ltda (CNPJ 68.595.877/0001-06, Porto Alegre/RS), controladora dos dados, trata ao operar o Farol Licitações, para quê, com quem compartilha e quais são os seus direitos. A Kwizu Tech é agente de tratamento de pequeno porte nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022.
| Dados | Quando | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|---|
| E-mail, nome, empresa, telefone, UF e o que a empresa vende | Lista de espera e cadastro | Criar a conta, enviar o convite, configurar o primeiro radar e comunicar novidades do Serviço | Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V); legítimo interesse para comunicações sobre o próprio Serviço (art. 7º, IX), com opção de descadastro em toda mensagem |
| Perfis de busca, favoritos, anotações, feedback sobre resumos | Uso do painel | Prestar o Serviço e melhorar a relevância dos resultados | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| CNPJ, razão social, endereço e dados de faturamento | Assinatura | Cobrança, emissão de nota fiscal e obrigações fiscais | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e execução de contrato |
| Número de WhatsApp ou identificador do Telegram | Se o Cliente ativar esses canais | Entregar os radares e alertas | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Registros de acesso (IP, data/hora, navegador), logs de erro | Navegação e uso | Segurança, prevenção a fraudes e cumprimento do Marco Civil da Internet (guarda por 6 meses) | Obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Dados de pagamento (cartão) | Assinatura por cartão | Processar o pagamento | Tratados diretamente pelo gateway de pagamento; o Farol não armazena o número do cartão |
Informações sobre licitações, órgãos públicos e fornecedores vencedores são dados públicos obtidos de fontes oficiais (PNCP, Compras.gov.br, SICAF), tratados para a finalidade de informação pública prevista na Lei nº 14.133/2021 e na Lei de Acesso à Informação. Quando esses dados incluem nomes de pessoas físicas (por exemplo, empresários individuais), o tratamento se baseia no art. 7º, § 3º e § 4º, da LGPD, respeitada a finalidade da publicação original.
Só compartilhamos o necessário para operar o Serviço, com operadores que seguem contratos de proteção de dados:
Alguns desses provedores estão fora do Brasil; a transferência internacional ocorre com base em cláusulas contratuais padrão e nas hipóteses do art. 33 da LGPD. Não vendemos dados pessoais e não compartilhamos sua lista de interesses com outras empresas.
O site usa apenas armazenamento local estritamente necessário (por exemplo, para manter a sessão do painel). Se adotarmos ferramentas de medição de audiência, elas serão configuradas sem identificação individual e informadas aqui.
Você pode, a qualquer momento, pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e exclusão dos seus dados (art. 18 da LGPD). Para exercer esses direitos ou tirar dúvidas, escreva para [email protected]. Respondemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Adotamos medidas proporcionais ao nosso porte e ao risco dos dados: criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por perfil com autenticação forte para administradores, registro de acessos, backups diários e política de resposta a incidentes. Em caso de incidente de segurança com risco relevante a você, comunicaremos você e a ANPD nos prazos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
Como agente de tratamento de pequeno porte, a Kwizu Tech mantém um canal direto com os titulares no e-mail acima, atendido pela administração da empresa.
Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes com 15 dias de antecedência e a versão vigente ficará sempre nesta página.